PRINCIPAIS NOTÍCIAS
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PEC da blindagem é aprovada por deputados e vai ao Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão, foi aprovada na noite desta terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em dois turnos de votação.
O texto-base, que dependia de 308 votos para avançar, entre 513 deputados, foi aprovado por 353 parlamentares, em votação de primeiro turno. Outros 134 deputados votaram contra o projeto, e houve uma abstenção.
No segundo turno, por volta das 23h30, cerca de duas horas depois da primeira votação, a PEC passou com o voto favorável de 344 deputados. Houve 133 votos contrários. Um requerimento para dispensar o intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra foi aprovado por ampla margem para permitir o avanço da matéria.
A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.
Senado reduz prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa
Políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (Lei 134/2010) ficam proibidos de disputar eleições por, no máximo, 8 anos a contar da condenação. É o que define o Projeto de Lei Complementar 192/2023 aprovado nesta terça-feira (2) pelo plenário do Senado por 50 votos a 24. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
O projeto antecipa o início da contagem do tempo para o cumprimento da pena e unifica em 8 anos o período de inelegibilidade, com limite de 12 anos em caso de múltiplas condenações, mesmo em processos diferentes, e veda a possibilidade de mais de uma condenação por inelegibilidade no caso de ações ajuizadas por fatos relacionados.
Atualmente, no caso de delitos eleitorais de menor gravidade ou de improbidade administrativa, a inelegibilidade dura por todo o mandato e por mais 8 anos após o término do mandato no qual o político foi condenado, o que pode se estender por mais de 15 anos.
Para crimes mais graves, segue valendo a regra atual, na qual o prazo de inelegibilidade de 8 anos começa a partir do final do cumprimento da pena.
Entre esses crimes estão o contra a administração pública, o de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, de tráfico de entorpecentes e drogas afins, de racismo, tortura, terrorismo, crimes contra a vida, contra a dignidade sexual, praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.
Bolsonaro quer discutir com Tarcísio chapa ao Senado Federal em SP
Governador de São Paulo viaja nesta segunda-feira (29) a Brasília para se reunir com o ex-presidente Segundo relatos, Bolsonaro tem se dedicado nas últimas semanas a fechar um mapa eleitoral para a disputa à Casa Legislativa. O tema foi, inclusive, tratado por ele em encontro, na semana passada, com o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
Com a permanência do deputado federal Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, o PL avalia nomes, até de outras siglas, que possam substitui-lo na disputa em São Paulo.
A ideia é que uma das vagas seja do atual secretário de Segurança Publica de São Paulo, Guilherme Derrite, hoje filiado ao PP. Ele tem o apoio de Tarcísio para o posto.
Shutdown: entenda a possível paralisação do governo dos EUA nesta semana
Nos próximos dias, a possível paralisação no governo dos Estados Unidos deve ser pauta frequente no noticiário. O movimento deve acontecer caso legisladores não concordem com financiamentos ao governo após a próxima terça-feira (30).
O Congresso deve fornecer financiamento para muitos departamentos e funções federais a cada ano fiscal, iniciados em 1º de outubro.
Se os legisladores não aprovarem um pacote de gastos para o ano inteiro — ou pelo menos prorrogarem o financiamento por um período mais curto — muitas agências e atividades.
Eleições devem ocorrer em contexto de polarização, diz Barroso
Presidente do STF indica que o pleito de 2026 terá polarização entre campo progressista e conservador
Segundo Barroso, o cenário eleitoral deve contar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) representando o campo progressista. Do lado conservador, ele menciona os nomes dos governadores de São Paulo (Tarcísio de Freitas, do Republicanos), Paraná (Ratinho Jr., do PSD) e Goiás (Ronaldo Caiado, do União).
Na visão de Barroso, esses potenciais candidatos tendem a favorecer um debate mais equilibrado e construtivo, distanciando-se de posturas extremistas que marcaram períodos eleitorais anteriores.
Wanderlei quebra o silêncio e acusa time de Popó de covardia em confusão
Cachorro Louco foi à lona após o confronto contra o ex-pugilista, no Spaten Fight Night, em São Paulo
Wanderlei Silva se pronunciou oficialmente após a confusão generalizada que ocorreu após sua luta contra Acelino "Popó" de Freitas, no Spaten Fight Night, neste domingo (28). Em suas redes sociais, o ex-lutador de MMA acusou a equipe do ex-pugilista de incitar a briga antes e depois do evento.
“O time do Popó invadiu o ringue após o resultado, e eles vieram para cima da gente, xingando e provocando, como já haviam feito durante toda a semana”, declarou o ‘Cachorro Louco’ em sua conta no Instagram.
Moraes decreta prisão de magnata albanês que mora no Brasil
Governo da Albânia informou que empresário é acusado de tráfico de drogas e organização criminosa
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decretou a prisão cautelar de Ervin Mata, de 38 anos, também conhecido como um magnata albanês, que vive no Brasil. A decisão de prisão é de 11 de março, mas a publicação da decretação ocorreu apenas em 23 de setembro. O caso tramita no STF de forma sigilosa em um pedido de extradição. Até o momento, Ervin ainda não foi preso.
O governo da Albânia fez um pedido à Justiça brasileira para a extradição do empresário. No país estrangeiro, ele é acusado por tráfico de drogas, participação em organização criminosa e associação criminosa.
Marconi Perillo lança pré-candidatura para o governo de Goiás
Em evento de comemoração aos seus 30 anos no PSDB, o presidente nacional do partido disse aceitar o “desafio” de governar o estado
O presidente nacional do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), Marconi Perillo, anunciou neste sábado (27) a sua pré-candidatura para disputar o governo de Goiás nas eleições de 2026. O evento foi realizado na Assembleia Legislativa de Goiás, em Goiânia.
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